«Fichas temáticas» do Supremo Tribunal Administrativo

O Supremo Tribunal Administrativo disponibilizou recentemente uma Ficha Temática dedicada à Contratação Pública, abordando os seguintes tópicos:

(Faça o download em pdf nos links abaixo)

→ Peças do procedimento
→ Propostas e adjudicação
→ Contencioso pré-contratual

Esta iniciativa, desenvolvida pelos serviços de documentação do Tribunal e supervisionada pelos Juízes Conselheiros responsáveis pela Informatização da Jurisprudência, constitui um contributo de elevado valor para a sistematização e acesso à jurisprudência administrativa.

Felicitamos o Supremo Tribunal Administrativo, os seus serviços e Juízes Conselheiros por esta medida de grande mérito, que merece ser reconhecida e continuada.