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Publicação do 6.º relatório semestral sobre as medidas especiais de contratação pública

Já se encontra disponível para consulta o 6.º Relatório Semestral da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).

Este relatório apresenta a atividade de supervisão e fiscalização das entidades adjudicantes , bem como a análise dos procedimentos previstos ao abrigo das Medidas Especiais de Contratação Pública (MEC) no primeiro semestre de 2024. Além disso, inclui uma avaliação dos contratos celebrados desde a entrada em vigor do MEC até junho de 2024.

Depois de enviado à AR, Governo, Tribunal de Contas e Ministério Público, o relatório é disponibilizado online e pode ser consultado na íntegra: